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As presentes condições gerais destinam-se a reger os princípios de utilização do site Versailles Express (abaixo designado "o site"). A consulta do site implica que o internauta tenha prévio conhecimento das presentes condições gerais, que as aceite e se comprometa a agir em conformidade com as mesmas.
Ajuda Fnac.pt - Condições Gerais de Venda Fnac.pt
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA. ARTIGO 1: OBJECTO . Qualquer encomenda ou compra de um dos serviços propostos em COPYRIGHT.COM.BR, sítio Web gerido pela SARL OBJECTIVE CONCEPT, inscrita no Registo Comercial de Paris, França, implica a aceitação, sem reservas, por parte do cliente e a respectiva adesão plena e inteira às presentes condições gerais de venda, que prevalecem …
Diretrizes 2/2019 sobre o tratamento de dados pessoais ao
ARTIGO 2.º OBJETO E ACEITAÇÃO DAS CGU 2.1. Objeto das CGU. As presentes Condições Gerais de Utilização têm por objeto estabelecer as disposições contratuais sobre os respetivos direitos e obrigações da VirtualExpo e dos Compradores Potenciais no que diz respeito à utilização do Site e dos Serviços aí oferecidos.
PARTE C - DGEstE
8 - A presente resolução não prejudica os atos que tenham sido adotados por presidentes de câmaras municipais ao abrigo do n.º 9 do artigo 5.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho, na redação dada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020, de 14 de agosto, n.º 68-A/2020
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA Viagens à La Carte
As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio.
Norma regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º
ARTIGO 2.º OBJETO E ACEITAÇÃO DAS CGU 2.1. Objeto das CGU. As presentes Condições Gerais de Utilização têm por objeto estabelecer as disposições contratuais sobre os respetivos direitos e obrigações da VirtualExpo e dos Compradores Potenciais no que diz respeito à utilização do Site e dos Serviços aí oferecidos.
Condições gerais de compra da BASF Española S.L. e das
n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.
continuam a ser relevantes para o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), e para o RGPD. 1.2 Âmbito de aplicação das presentes diretrizes 7. As presentes diretrizes dizem respeito à aplicabilidade do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), ao tratamento de dados pessoais no contexto de contratos de serviços em linha, independentemente do modo como os
Portaria 236/2020, 2020-10-08 - DRE
As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio.
9398 Diário da República, 2.ª série — N.º 60 — 26 de março
n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.
Artigo 2.º. Âmbito de aplicação. O presente Regulamento é aplicável aos trabalhadores recrutados na sequência de procedimento concursal para a ocupação de postos de trabalho previstos para a integração na carreira especial de fiscalização que se encontrem em período experimental, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 114
Portaria 204-A/2020, 2020-08-25 - DRE
Contratante, da aplicabilidade ao presente contrato das referidas condições comerciais. 1.2. As presentes Condições Gerais de Compracontinuarão a ser válidas e prevalecerão sobre os termos comerciais do Fornecedor, mesmo que o Contratante tenha aceite as mercadorias ou os serviços sabendopreviamente que o
Condições gerais de utilização - DirectIndustry
(5) As condições gerais de aplicação do presente regulamento devem ser definidas com base num conjunto de princí pios comuns que asseguram que os auxílios servem uma finalidade de interesse comum, têm um efeito de incen tivo claro, são adequados e proporcionais, são concedidos em condições de absoluta transparência e sujeitos a
Condições gerais de Venda - Caudalie
7 - A remuneração do fiscal único é fixada no despacho a que se refere o n.º 2, atendendo ao grau de complexidade e de exigência inerente ao exercício do respetivo cargo e tendo em conta os critérios de classificação do hospital E. P. E., fixados na resolução do Conselho de Ministros a que se refere o n.º 4 do artigo 28.º do
DL n.º 18/2017, de 10 de Fevereiro
na transação imobiliária subjacente nos momentos definidos no n.º 2 do presente artigo. Artigo 6.º Identificação das pessoas singulares 1 — Quando os clientes e representantes forem pessoas singulares, a identificação dos mesmos é efetuada nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 24.º da Lei.
