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N.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.

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As presentes condições gerais destinam-se a reger os princípios de utilização do site Versailles Express (abaixo designado "o site"). A consulta do site implica que o internauta tenha prévio conhecimento das presentes condições gerais, que as aceite e se comprometa a agir em conformidade com as mesmas.

Ajuda Fnac.pt - Condições Gerais de Venda Fnac.pt

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA. ARTIGO 1: OBJECTO . Qualquer encomenda ou compra de um dos serviços propostos em COPYRIGHT.COM.BR, sítio Web gerido pela SARL OBJECTIVE CONCEPT, inscrita no Registo Comercial de Paris, França, implica a aceitação, sem reservas, por parte do cliente e a respectiva adesão plena e inteira às presentes condições gerais de venda, que prevalecem …

Diretrizes 2/2019 sobre o tratamento de dados pessoais ao

ARTIGO 2.º OBJETO E ACEITAÇÃO DAS CGU 2.1. Objeto das CGU. As presentes Condições Gerais de Utilização têm por objeto estabelecer as disposições contratuais sobre os respetivos direitos e obrigações da VirtualExpo e dos Compradores Potenciais no que diz respeito à utilização do Site e dos Serviços aí oferecidos.

PARTE C - DGEstE

8 - A presente resolução não prejudica os atos que tenham sido adotados por presidentes de câmaras municipais ao abrigo do n.º 9 do artigo 5.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho, na redação dada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020, de 14 de agosto, n.º 68-A/2020

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA Viagens à La Carte

As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio.

Norma regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º

ARTIGO 2.º OBJETO E ACEITAÇÃO DAS CGU 2.1. Objeto das CGU. As presentes Condições Gerais de Utilização têm por objeto estabelecer as disposições contratuais sobre os respetivos direitos e obrigações da VirtualExpo e dos Compradores Potenciais no que diz respeito à utilização do Site e dos Serviços aí oferecidos.

Condições gerais de compra da BASF Española S.L. e das n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.

continuam a ser relevantes para o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), e para o RGPD. 1.2 Âmbito de aplicação das presentes diretrizes 7. As presentes diretrizes dizem respeito à aplicabilidade do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), ao tratamento de dados pessoais no contexto de contratos de serviços em linha, independentemente do modo como os

Portaria 236/2020, 2020-10-08 - DRE

As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio.

9398 Diário da República, 2.ª série — N.º 60 — 26 de março n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.

Artigo 2.º. Âmbito de aplicação. O presente Regulamento é aplicável aos trabalhadores recrutados na sequência de procedimento concursal para a ocupação de postos de trabalho previstos para a integração na carreira especial de fiscalização que se encontrem em período experimental, nos termos do artigo 6do Decreto-Lei n.º 114

Portaria 204-A/2020, 2020-08-25 - DRE

Contratante, da aplicabilidade ao presente contrato das referidas condições comerciais. 1.2. As presentes Condições Gerais de Compracontinuarão a ser válidas e prevalecerão sobre os termos comerciais do Fornecedor, mesmo que o Contratante tenha aceite as mercadorias ou os serviços sabendopreviamente que o

Condições gerais de utilização - DirectIndustry

(5) As condições gerais de aplicação do presente regulamento devem ser definidas com base num conjunto de princí­ pios comuns que asseguram que os auxílios servem uma finalidade de interesse comum, têm um efeito de incen­ tivo claro, são adequados e proporcionais, são concedidos em condições de absoluta transparência e sujeitos a

Condições gerais de Venda - Caudalie

7 - A remuneração do fiscal único é fixada no despacho a que se refere o n.º 2, atendendo ao grau de complexidade e de exigência inerente ao exercício do respetivo cargo e tendo em conta os critérios de classificação do hospital E. P. E., fixados na resolução do Conselho de Ministros a que se refere o n.º 4 do artigo 28.º do

DL n.º 18/2017, de 10 de Fevereiro

na transação imobiliária subjacente nos momentos definidos no n.º 2 do presente artigo. Artigo 6.º Identificação das pessoas singulares 1 — Quando os clientes e representantes forem pessoas singulares, a identificação dos mesmos é efetuada nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 24.º da Lei.